Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4-I/2000

Diário da República n.º 25/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-01-31

2000-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 25/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 566/99 , do Ministério das Finanças, que procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, sobre os produtos petrolíferos e sobre os tabacos manufacturados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 22 de Dezembro de 1999