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Processo C-541/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2019. AS contra Deutsches Patent- und Markenamt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof...

2019-09-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0541

Processo C-541/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2019. AS contra Deutsches Patent- und Markenamt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Artigo 3.°, n.° 1, alínea b) — Caráter distintivo — Critérios de apreciação — Sinal constituído por um hashtag. Processo C-541/18.