Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 42/1977, de 19 de fevereiro de 1977

1977-02-19 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 42/1977, de 19 de fevereiro de 1977 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 808/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 8 de Novembro