Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2019
Diário da República n.º 179/2019, de 18 de setembro de 2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade
Fonte: Diário da República · Abrir original