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Processo C-570/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de junho de 2023. I.S. e K.S. contra YYY. S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy-Woli w Warszawie...
Processo C-570/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de junho de 2023. I.S. e K.S. contra YYY. S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy-Woli w Warszawie. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Contrato com dupla finalidade — Artigo 2.o, alínea b) — Conceito de “consumidor” — Critérios. Processo C-570/21.
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