Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9/2007

Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23

2007-01-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1322/2006, do Ministério da Economia e da Inovação, que define os termos em que devem ser colocadas no mercado as matérias fertilizantes estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto (estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas), e que não constam do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, nem da norma portuguesa NP 1048, e revoga a Portaria n.º 67/2002, de 18 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 24 de Novembro de 2006