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Processo C-473/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de setembro de 2019. GP contra Bundesagentur für Arbeit, Familienkasse Baden-Württemberg West...

2019-09-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0473

Processo C-473/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de setembro de 2019. GP contra Bundesagentur für Arbeit, Familienkasse Baden-Württemberg West. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg. Reenvio prejudicial — Segurança social — Trabalhadores migrantes — Regras da União Europeia sobre a conversão monetária — Regulamento (CE) n.o 987/2009 — Decisão n.