Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 130/93

Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31

1993-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/93, do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Abril de 1993