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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de março de 2014. C. D. contra S. T. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Employment Tribunal, Newcastle upon Tyne...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de março de 2014. C. D. contra S. T. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Employment Tribunal, Newcastle upon Tyne. - Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 92/85/CEE − Medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Artigo 8.° — Mãe intencional que teve um filho através de um contrato de maternidade de substituição — Recusa de lhe conceder uma licença de maternidade — Diretiva 2006/54/CE — Igualdade de tratamento entre trabalhadores do sexo masculino e do sexo feminino — Artigo 14.
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