Diário da República

Portaria n.º 441/97

Diário da República n.º 151/1997, Série I-B de 1997-07-03

1997-07-03 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 151/1997, Série I-B de 1997-07-03 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo)