Diário da República

Decreto-Lei n.º 15/2007

Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19

2007-01-19 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19 · Diário da República

Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro