Diário da República
Portaria n.º 1497/2008
Diário da República n.º 245/2008, Série I de 2008-12-19
Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens
Fonte: Diário da República · Abrir original