Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto n.º 26/99

Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19

1999-07-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19 Diário da República

Desafecta do regime florestal uma área de 500 m2 de terreno integrado no perímetro florestal dos coutos de Mértola para instalação de armazenamento e depósito de gás

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