Diário da República
Decreto n.º 26/99
Diário da República n.º 166/1999, Série I-B de 1999-07-19
Desafecta do regime florestal uma área de 500 m2 de terreno integrado no perímetro florestal dos coutos de Mértola para instalação de armazenamento e depósito de gás
Fonte: Diário da República · Abrir original