Diário da República
Portaria n.º 40/93
Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11
Integra a tuberculose miliar e as hepatites por vírus especificados e não especificados na lista de doenças de declaração obrigatória, aprovada pela Portaria n.º 766/86, de 27 de Dezembro
Fonte: Diário da República · Abrir original