Diário da República

Portaria n.º 73-A/2021

Suplemento do Diário da República n.º 62/2021

2021-03-30 · Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação · Suplemento do Diário da República n.º 62/2021 · Diário da República

Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017 , de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020 , de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas