Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 149/99
Diário da República n.º 144/1999, Série I-A de 1999-06-23
Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 24 de Novembro de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original