Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 98/2016

Diário da República n.º 78/2016, de 21 de abril de 2016

2016-04-21 Economia Diário da República n.º 78/2016, de 21 de abril de 2016 Diário da República

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-22 de cadastro e a denominação de Caldas de Penacova e revoga a Portaria n.º 1060/1999 , de 6 de dezembro

Fonte: Diário da República · Abrir original