Diário da República
Portaria n.º 98/2016
Diário da República n.º 78/2016, de 21 de abril de 2016
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-22 de cadastro e a denominação de Caldas de Penacova e revoga a Portaria n.º 1060/1999 , de 6 de dezembro
Fonte: Diário da República · Abrir original