Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-49/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de dezembro de 2025. Mute Sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2025-12-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62025TJ0049

Processo T-49/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de dezembro de 2025. Mute Sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia mute labs – Marca figurativa da União Europeia anterior MuteDesign – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-49/25.

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