Diário da República

Aviso n.º 323/97

Diário da República n.º 300/1997, de 30 de dezembro de 1997

1997-12-30 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 300/1997, de 30 de dezembro de 1997 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 15 Julho de 1997 e na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 42.º, ter a República da África do Sul depositado, em 8 de Julho de 1997 e nos termos do artigo 39.º, parágrafo 2.º, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção