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Processo C-812/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de março de 2021. Danske Bank A/S, Danmark, Sverige Filial, contra Skatteverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen...

2021-03-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0812

Processo C-812/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de março de 2021. Danske Bank A/S, Danmark, Sverige Filial, contra Skatteverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 9.o — Sujeito passivo — Conceito — Artigo 11.