Diário da República
Decreto-Lei n.º 78/2025
Diário da República n.º 90/2025, de 12 de maio de 2025
Procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro e à criação de um prémio de permanência.
Fonte: Diário da República · Abrir original