Diário da República

Portaria n.º 232/2018

Diário da República n.º 159/2018, de 20 de agosto de 2018

2018-08-20 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas · Diário da República n.º 159/2018, de 20 de agosto de 2018 · Diário da República

Portaria que procede à segunda alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC), para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, aprovados pela Portaria n.º 190-B/2015 , de 26 de junho, e alterados pela Portaria n.º 51/2017 , de 2 de fevereiro