Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 182/2005

Diário da República n.º 86/2005, Série I-A de 2005-05-04

2005-05-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/2005, Série I-A de 2005-05-04 Diário da República

Torna público ter, em 24 de Fevereiro de 2005, a Nova Zelândia feito uma declaração de exclusão territorial relativamente ao Tokelau, relativa ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

Fonte: Diário da República · Abrir original