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Processo C-638/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de fevereiro de 2023. T.C. e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie...
Processo C-638/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de fevereiro de 2023. T.C. e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Rapto internacional de crianças — Convenção da Haia de 1980 — Regulamento (CE) n.
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