Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 212/1976, de 9 de setembro de 1976

1976-09-09 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 212/1976, de 9 de setembro de 1976 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 642/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho