Diário da República

Aviso n.º 4/97

Diário da República n.º 2/1997, Série I-A de 1997-01-03

1997-01-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 2/1997, Série I-A de 1997-01-03 · Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República de Cuba depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, com uma declaração devidamente especificada