Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2026

Diário da República n.º 23/2026, de 3 de fevereiro de 2026

2026-02-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 23/2026, de 3 de fevereiro de 2026 · Diário da República

Exonera a participação pública da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ―­ ­Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/2009 , de 7 de outubro.