Diário da República
Aviso n.º 89/2008
Diário da República n.º 101/2008, Série I de 2008-05-27
Torna público ter o Governo da Sérvia e Montenegro efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Abril de 2003, uma comunicação relativa à notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Fonte: Diário da República · Abrir original