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Processo T-627/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de dezembro de 2023. Vi.ni.ca. Srl - soc. agr. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-627/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de dezembro de 2023. Vi.ni.ca. Srl - soc. agr. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Marca figurativa da União Europeia agricolavinica. Le Colline di Ripa — Marca nominativa da União Europeia anterior VENICA — Causa de nulidade relativa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001.
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