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Processo C-128/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de abril de 2016. Staatssecretaris van Financiën contra Het Oudeland Beheer BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden...
Processo C-128/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de abril de 2016. Staatssecretaris van Financiën contra Het Oudeland Beheer BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — IVA — Operações tributáveis — Afetação aos fins da empresa de bens obtidos ‘no âmbito da empresa’ — Equiparação a uma entrega efetuada a título oneroso — Matéria coletável. Processo C-128/14.
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