Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 1/2010

Diário da República n.º 80/2010, de 26 de abril de 2010

2010-04-26 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 80/2010, de 26 de abril de 2010 · Diário da República

Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar n.º 5/2008 , de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006 , de 26 de Julho, que aprovou a aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida em Portugal