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Processo T-545/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2024. G.M.P. Group Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-545/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2024. G.M.P. Group Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa jantes para rodas de veículos — Desenho ou modelo anterior — Causas de nulidade — Caráter singular — Impressão global — Grau de liberdade do criador — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002.
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