Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2026

Diário da República n.º 151/2026, de 6 de agosto de 2026

2026-08-06 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 151/2026, de 6 de agosto de 2026 · Diário da República

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio no âmbito do ensino artístico especializado, para os anos letivos de 2026/2027 a 2031/2032.