Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 44/2004

Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25

2004-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 2004

Fonte: Diário da República · Abrir original