Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2003/A

Diário da República n.º 48/2003, Série I-B de 2003-02-26

2003-02-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 48/2003, Série I-B de 2003-02-26 Diário da República

Resolve encarregar a Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores da apresentação de um relatório com os impactes da aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro, bem como das medidas implementadas e ou programas criados para responder aos problemas da doença Machado-Joseph

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