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Processo T-252/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de março de 2022. Anna Hrebenyuk contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2022-03-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0252

Processo T-252/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de março de 2022. Anna Hrebenyuk contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um colarinho alto — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-252/21.