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Processo T-214/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de julho de 2017. Sata GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0214

Processo T-214/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de julho de 2017. Sata GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Sinal exclusivamente constituído por números — Pedido de marca nominativa da União Europeia 4600 — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-214/16.