Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 50/91
Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30
De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/91, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 76843 contos, publicada no Diário da República, n.º 43, de 21 de Fevereiro de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original