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Processo C-5/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de março de 2023. Green Network SpA contra SF e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato...

2023-03-30 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0005

Processo C-5/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de março de 2023. Green Network SpA contra SF e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Mercado interno da eletricidade — Diretiva 2009/72/CE — Artigo 37.