Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-C/96

Diário da República n.º 202/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-31

1996-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 202/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/96 , do Ministério do Ambiente, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto de 1996