Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 91/2024

Diário da República n.º 197/2024, de 10 de outubro de 2024

2024-10-10 · Presidência da República · Diário da República n.º 197/2024, de 10 de outubro de 2024 · Diário da República

Nomeia para o cargo de Procurador-Geral da República Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2024.