Diário da República

Portaria n.º 457/2005

Diário da República n.º 84/2005, Série I-B de 2005-05-02

2005-05-02 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 84/2005, Série I-B de 2005-05-02 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas. Revoga a Portaria n.º 1141/2004, de 13 de Setembro