Diário da República

Declaração de Retificação n.º 4/2022/A

Diário da República n.º 190/2022, de 30 de setembro de 2022

2022-09-30 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 190/2022, de 30 de setembro de 2022 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A , de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 2 de setembro de 2022 - Regime de funcionamento do Governo Regional dos Açores