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Processo C-557/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de março de 2019. Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie contra Y. Z. e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos)...

2019-03-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0557

Processo C-557/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de março de 2019. Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie contra Y. Z. e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos). Reenvio prejudicial — Direito ao reagrupamento familiar — Diretiva 2003/86/CE — Artigo 16.o, n.o 2, alínea a) — Artigo 17.