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Processo T-852/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de setembro de 2021. Albéa Services contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2021-09-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0852

Processo T-852/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de setembro de 2021. Albéa Services contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designe a União Europeia – Marca figurativa ALBÉA – Registo internacional anterior que designe a União Europeia – Marca nominativa Balea – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Caráter distintivo do registo internacional anterior que designe a União Europeia – Artigo 8.°, n.