Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/A

Diário da República n.º 15/2020, de 22 de janeiro de 2020

2020-01-22 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 15/2020, de 22 de janeiro de 2020 · Diário da República

Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A , de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 41/2003/A , de 6 de novembro, 2/2007/A , de 24 de janeiro, e 1/2010/A , de 4 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)