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Processo C-632/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de julho de 2018. Dyson Ltd e Dyson BV contra BSH Home Appliances NV...

2018-07-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0632

Processo C-632/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de julho de 2018. Dyson Ltd e Dyson BV contra BSH Home Appliances NV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo voorzitter van de rechtbank van koophandel te Antwerpen. Reenvio prejudicial — Venda de aspiradores a retalho — Rótulo relativo à classe energética — Diretiva 2010/30/UE — Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 — Aspiradores — Aposição de outros símbolos — Práticas comerciais desleais — Proteção dos consumidores — Diretiva 2005/29/CE — Artigo 7.