Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 214/94
Diário da República n.º 277/1994, 4º Suplemento, Série I-B de 1994-11-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 929/94 , do Ministério da Agricultura, que estabelece as normas técnicas de notificação de remessas ou de organismos prejudiciais de países terceiros, relativamente à defesa fitossanitária do território comunitário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 1994
Fonte: Diário da República · Abrir original