Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2024/1874 da Comissão, de 8 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do...

2024-07-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32024R1874

Regulamento de Execução (UE) 2024/1874 da Comissão, de 8 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados

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