Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 189/91

Diário da República n.º 200/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-08-31

1991-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 200/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 287/91, do Ministério do Comércio e Turismo, que estabelece o novo regime jurídico das regiões de turismo, publicado no Diário da República, n.º 182, de 9 de Agosto de 1991